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Emissão de documento com a caracterização de árvores necessárias à extração para viabilização de obras, para compor documentação de solicitação de autorização junto ao órgão ambiental competente.

Como usar?

Os processos de projeto de obra/reforma com impacto na vegetação devem ser encaminhados à DMA para parecer quanto a flora interferente. Nos autos devem constar a planta com a indicação da área do projeto e das árvores interferentes para o parecer. Caso não seja possível a adequação do projeto para a preservação de árvores nativas, indicaremos ao solicitante a documentação a ser providenciada para encaminhamento ao órgão competente junto ao laudo de vegetação.

A quem se destina?

A todas as Unidades e Órgãos da Universidade.

Restrições

As árvores de espécie nativa à flora brasileira são protegidas por lei e só podem ser removidas com autorização do órgão ambiental competente, sob justificativa técnica e mediante compensação ambiental indicada pelo mesmo.

Legislação

Decisão de Diretoria nº 067/2021/P e Resolução SMA nº 07/2017 e alterações

Documentos relacionados

Autorização para intervenção em área de preservação permanente (APP) e/ou exploração de várzea para fins agrícolas e/ou supressão de vegetação nativa e/ou corte de árvore isolada.

Perguntas frequentes

Não se aplica.

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