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O que é?

Estudos e análises de projetos quanto à previsão e demandas de infraestrutura para ocupação de novas áreas ou remodelação de áreas ocupadas.

Como usar?

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos órgãos da Administração Central via processo/SIGAD

A quem se destina?

Aos Órgãos da Administração Central.

Legislação

Instrução Normativa DAE nº 01/2023 – Saneamento

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Não se aplica.

Perguntas frequentes

Não se aplica.

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