O que é?
Estudos e análises de projetos quanto à previsão e demandas de infraestrutura para ocupação de novas áreas ou remodelação de áreas ocupadas.
Como usar?
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos órgãos da Administração Central via processo/SIGAD
A quem se destina?
Aos Órgãos da Administração Central.
Legislação
Instrução Normativa DAE nº 01/2023 – Saneamento
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Não se aplica.
Perguntas frequentes
Não se aplica.