A campanha de conscientização contra o abandono de animais começou no campus de Barão Geraldo com a instalação de 25 faixas e placas que informam quanto à classificação de crime pela prática do abandono e pelo incentivo à denúncia desses casos. A iniciativa é uma parceria entre a SVC (Secretaria de Vivência nos Campi), a Prefeitura Universitária, por meio do CEMA (Centro de Monitoramento Animal), a SEC (Secretaria Executiva de Comunicação) e a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal; da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Nos últimos anos, se tornou mais comum conhecer casos de abandono de animais, visto que devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o SARS-CoV-2, muitas pessoas se viram sem condições de cuidar de um animal de estimação, muito pelo fato da condição financeira da população ter sido afetada pela crise econômica. O grande problema se dá principalmente quando esse abandono é feito de forma ilegal, ao deixar o animal solto em um espaço público, onde ele terá uma expectativa de vida menor por causa de eventuais casos de atropelamento e doenças. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, existem no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 20 milhões são cães e 10 milhões são gatos
Na questão legal, o Brasil conta com medidas de proteção ao meio ambiente, incluindo a fauna, onde entram os animais. Essas medidas podem ser vistas já na Constituição, e também na Lei federal 9.605/98, Lei estadual 11.977/05, em São Paulo, e no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas. Em 2019, foi aprovado pelo Senado federal o Projeto de Lei nº 27/2018, que determina que os animais são seres senciente, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Em um contexto global, é possível encontrar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi proclamada em 1978 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), um dos órgãos da ONU.
Como o órgão responsável pela segurança e vivência na Unicamp, a SVC tem como uma de suas competências o auxílio ao CEMA na proteção e manutenção do meio ambiente existente nas áreas pertencentes à universidade, de forma a garantir que todos os seres vivos possam conviver de forma integra e saudável. Caso se depare com um caso de abandono ou violência contra um animal, registre uma denúncia pelo telefone: (19) 3521–6000.
Texto: Henrique Bragança (SVC)
Artes: Paulo Cavalheri (SEC)
